Pesquisa de Legislação

Institui normas tributárias e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de subvenções às instituições assistenciais que menciona e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Federação do Teatro Amador da Baixa Sorocabana.

Declara de utilidade pública a “Sociedade Amigos do Bairro do jardim Sandra”.

Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Sorocaba.

Declara de utilidade pública a “Caritas Diocesana de Sorocaba”