Pesquisa de Legislação
Resolução nº 179/1973
03/04/1973
Resolução
Dispõe sobre modificação dos Artigos nº 178 e 191, da Resolução nº 177, de 29 de dezembro de 1970.
Lei Ordinária nº 1715/1973
27/03/1973
Lei Ordinária
Dispõe sobre doação de imóvel para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1714/1973
19/03/1973
Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Sociedade Espírita Filantrópica Irmã Francisca.
Lei Ordinária nº 1713/1973
03/03/1973
Lei Ordinária
Autoriza a Prefeitura Municipal a doar imóvel ao “Diretório Acadêmico Sto. Tomás de Aquino”, nas condições que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1712/1973
03/03/1973
Lei Ordinária
Autoriza o Prefeito Municipal a expedir “Carta de Habitação”.
Lei Ordinária nº 1711/1973
03/03/1973
Lei Ordinária
Dispõe sobre doação de imóvel à firma “Indústria de Ferramentas INFER Ltda”. em complemento à Lei nº 1.695, de 23 de novembro de 1972.