Pesquisa de Legislação

Autoriza a doação de imóvel à firma "OMEL S.A.-Indústria e Comércio".

Autoriza a doação de imóvel à firma "ZOBOR" - Indústria Mecânica Ltda."

Autoriza a Presidência da Câmara a fazer solicitação junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Autoriza a doação de imóvel à firma "ENGEMATIC" - Engenharia de Automação Indústrial Ltda.".

Concede isenção de tributos à construções populares e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal a prorrogar contrato de comodato com a Associação Atlética San Remo.