Pesquisa de Legislação
Decreto Legislativo nº 23/1973
24/08/1973
Decreto Legislativo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1732/1973
22/08/1973
Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Liga Sorocabana de Combate à Epilepsia.
Lei Ordinária nº 1731/1973
22/08/1973
Lei Ordinária
Desafeta imóvel e dispõe sobre sua doação para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outra providências.
Lei Ordinária nº 1730/1973
22/08/1973
Lei Ordinária
Revoga a Lei nº 1.590, de 19 de dezembro de 1969 e dá nova redação ao artigo 4º e seu § 1º da Lei nº 1.376, de 13 de dezembro de 1965. (criação do “auxílio doença” entre os benefícios do Serviço de Previdência Municipal)
Decreto Legislativo nº 22/1973
20/08/1973
Decreto Legislativo
Dispõe sobre fixação de verba de representação para o Presidente da Câmara Municipal.
Lei Ordinária nº 1729/1973
04/07/1973
Lei Ordinária
Dispõe sobre requisitos para concessão de "Habite-se".