Pesquisa de Legislação

Declara de utilidade pública o "25º Quarteirão de Amigos".

Doa terreno para a Fábrica Nacional de Implementos Howard S/A., e dá outras providências.

Autoriza construção de poços artezianos no imóvel de propriedade da Teijin do Brasil Ltda.

Dispõe sobre desafetação de bem de uso comum, autorização para alienar imóvel e dá outras providências.

Autoriza a cessão em comodato de imóveis destinados à instalação da Estação Climatológica Principal de Sorocaba.

Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação Paulista dos Municípios para os fins que menciona e dá outras providências.