Pesquisa de Legislação
Lei Ordinária nº 1758/1973
14/12/1973
Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Tenda de Umbanda “Pai Antonio do Bonfim”.
Lei Ordinária nº 1757/1973
14/12/1973
Lei Ordinária
Dispõe sobre obrigatoriedade do uso de placas com o itinerário dos onibus de transportes coletivos.
Decreto Legislativo nº 31/1973
14/12/1973
Decreto Legislativo
Dispõe sobre fixação da verba de representação do Senhor Prefeito Municipal para o exercício de 1974.
Lei Ordinária nº 1756/1973
06/12/1973
Lei Ordinária
Autoriza a doação de imóveis à firma "Controles Automáticos Sermar Ltda.", e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1755/1973
06/12/1973
Lei Ordinária
Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir imóveis e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1754/1973
03/12/1973
Lei Ordinária
Institui normas tributárias e dá outras providências.