Pesquisa de Legislação
Lei Ordinária nº 1765/1973
Dá nova redação à letra “d” do artigo 2º e letra “b” do artigo 5º, da Lei nº 1.390, de 31 de dezembro de 1965. (criação do Serviço Autônomo de Água e Esgôto - SAAE)
Lei Ordinária nº 1764/1973
Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 36/1973
Dispõe que se observe, na execução do orçamento da Câmara Municipal de Sorocaba, para o exercício financeiro de 1974, a seguinte discriminação de despesas de acordo com a Lei Municipal nº 1.694, de 23 de novembro de 1972 e nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1974.
Decreto Legislativo nº 35/1973
Dispõe sobre fixação de verba de representação para o Presidente da Câmara.
Decreto Legislativo nº 34/1973
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Excelentíssimo Senhor ORLANDO BISMARA.
Lei Ordinária nº 1763/1973
Autoriza doação de imóveis à firma Massey-Ferguson do Brasil S.A Indústria e Comércio, e dá outras providências.