Pesquisa de Legislação

Desafeta imóveis das características de bens de uso comum, dando outras providências.

Regula a expedição de Alvará de Licença para os estabelecimentos de natureza farmacêutica.

Autoriza o Município a permutar imóveis com a firma Remonsa - Retífica de Motores N.S. Aparecida S/A e dá outras providências.

Autoriza a alienação de imóvel remanescente de expropriação a proprietário lindeiro.

Autoriza o Município a receber imóvel, em doação, com encargos e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Excelentíssimo Senhor WALTER DAFFERNER.