Pesquisa de Legislação

Reajuste de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Sorocaba.

Autoriza o pagamento de prêmio de seguro contra acidentes pessoais dos Vereadores à Câmara Municipal e dá outra providências.

Dispõe sobre reajuste de vencimentos, autorização para abertura de Crédito Adicional e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do artigo 17 da Lei nº 1.602, de 29 de junho de 1970. (construção e reforma de muros, gradís, passeios)

Autoriza alienar imóveis e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a "Obra Santa Ângela".