Pesquisa de Legislação

Autoriza a concessão administrativa de bens públicos, a favor da Guarda Mirim de Sorocaba e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito até a importância de Cr$50.000.000,00 (cinquenta milhões de cruzeiros) e dá outras providências. (rede viária urbana outras obras ligadas ao desenvolvimento urbano)

Autoriza a permuta de imóveis, sem torna, para abertura da Rua Rosa Scavone Latorre.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a doar imóvel e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de estabelecimentos de ensino municipais e dá outras providências.

Declara de utilidade pública o Círculo Orquidófilo Sorocabano.