Pesquisa de Legislação

Dispõe que se observe, na execução do Orçamento da Câmara Municipal de Sorocaba, para o exercício financeiro de1976, a seguinte discriminação de despesa, de acordo com a Lei Municipal nº 1.802, de 13 de novembro de 1974 e, nos termos da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre desafetação de bem de uso comum e autoriza sua alienação.

Autoriza alienação de imóvel.

Prorroga por dez anos a vigência da Lei nº 1.588, de 19 de dezembro de 1969. (concessão de favores a hotéis que venham a ser instalados no Município, nos próximos cinco anos - isenção impostos)

Altera denominação de via pública e dá outras providências.