Pesquisa de Legislação

Dispõe que se observe, na execução do Orçamento da Câmara Municipal de Sorocaba, para o exercício financeiro de 1976, a seguinte discriminação de despesas de acordo com a Lei Municipal nº 1.841, de 27 de novembro de 1975, e nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste de vencimentos e dá outras providências.

Dispõe sobre fixação de Verba de Representação do Prefeito Municipalpara o exercício de 1976.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a doar ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, imóvel destinado à construção do edifício para o Centro de Formação Profissional e dá outras providências.)