Pesquisa de Legislação

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres do Instituto de Educação Santa Escolástica.

Autoriza a celebração de Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, com vistas à Avenida Curitiba.

Declara de utilidade pública o Centro de Irradiação Mental "Tattwa Cultural Esotérico - Luz Resplandecente".

Autoriza a permuta de imóvel com a Viação Manchester Ltda., e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação dos Técnicos em Rádio, Televisão e Eletrônica do Estado de São Paulo.

Autoriza doação de imóvel para a Fazenda Nacional e dá outras providências.