Pesquisa de Legislação
Lei Ordinária nº 1866/1976
22/06/1976
Lei Ordinária
Dispõe sobre desafetação de bens de uso comum e autoriza a Prefeitura Municipal a alienar, mediante permuta, imóvel patrimonial que discrimina e dáoutras providências.
Lei Ordinária nº 1865/1976
22/06/1976
Lei Ordinária
Autoriza a expedição da Carta de Habitação nos casos que menciona.
Lei Ordinária nº 1864/1976
16/06/1976
Lei Ordinária
Institui comissão pró construção de Monumento em homenagem ao Cristo Redentor.
Lei Ordinária nº 1863/1976
16/06/1976
Lei Ordinária
Institui comissão pró construção do monumento ao Trabalhador.
Lei Ordinária nº 1862/1976
11/06/1976
Lei Ordinária
Institui comissão pró construção do monumento em homenagem ao Duque de Caxias, Marechal Luiz Alves de Lima e Silva.
Lei Ordinária nº 1861/1976
21/05/1976
Lei Ordinária
Declara de utilidade pública, a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de 1º Grau "Brigadeiro Tobias".