Pesquisa de Legislação

Autoriza a Câmara Municipal de Sorocaba a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo para a extensão da Lei nº 951, de 14 de janeiro de 1976, alterada pela Lei nº 1.002, de 16 de junho de 1976, regulamentada pelo Decreto nº 8.179, de 08 de Julho de 1976. (pensão parlamentar aos vereadores e pensão mensal aos seus dependentes)

Dispõe sobre concessão de troféus e prêmios a jornalistas e dá outras providências.

Desafeta imóvel de uso comum e autoriza sua alienação à Casa Transitória André Luiz.

Declara de utilidade pública a Associação das Famílias dos Rotarianos de Sorocaba.

Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Acrescenta parágrafo e altera a redação do artigo 2º, da Lei nº 310, de 25 de fevereiro de 1953. (oficialização de datas relativas à história de Sorocaba)