Pesquisa de Legislação

Regulamenta o horário de atividades externas de funcionamento dos estabelecimentos bancários e dá outras providências.

Regulamenta recuos laterais e de fundos das edificações em zonas residenciais, em terrenos com as medidas abaixo mencionadas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre manutenção de pessoal e equipamento de salvamento nas piscinas.

Dá nova redação ao artigo 1° da Lei n° 1.833, de 14 de dezembro de 1975. (obrigatoriedade de uso de número nos ônibus para identificação das linhas)

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Excelentíssimo e Reverendíssimo DOM ANTÔNIO PEDRO MISIARA.