Pesquisa de Legislação

Institui o Valor de Referência Fiscal do Município de Sorocaba - VRFS, atualiza normas tributárias e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a doar imóvel para a Associação Cultural de Renovação Tecnológica Sorocabana,nas condições que menciona.

Dá nova redação aos artigos 68 a 71 da lei nº 1.417, de 30 de junho de 1966 e dá outras providências. (Código de Arruamento e Loteamento)

Revoga a Lei 1.686, de 11 de agosto de 1972. (isenção de impostos municipais aos estabelecimentos bancários do Município)

Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho e o Departamento de Edifícios e Obras Públicas, tendo por objeto a construção do Centro Social Urbano e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sorocaba para o Exercício de 1978.