Pesquisa de Legislação

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Lei Ordinária nº 1938/1977

13/12/1977
Lei Ordinária

Reajuste de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Sorocaba e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1937/1977

13/12/1977
Lei Ordinária

Dispõe sobre reajuste de vencimentos do funcionalismo público municipal.

Lei Ordinária nº 1936/1977

13/12/1977
Lei Ordinária

Ratifica o Convênio de Adesão ao Programa de Complementação Urbana feito entre o Banco Nacional de Habitação - B.N.H. e a Prefeitura Munipal de Sorocaba, autoriza o Executivo a contratar operações de crédito nos termos do Convênio assinado e estabelece alíquota progressiva para o lançamento do imposto territorial urbano nas áreas beneficiadas pelo Programa de Complementação Urbana -Projeto CURA)

Lei Ordinária nº 1935/1977

13/12/1977
Lei Ordinária

Autoriza a legalização de construção e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 80/1977

07/12/1977
Decreto Legislativo

Dispõe sobre a abertura de cédito suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1934/1977

05/12/1977
Lei Ordinária

Aprova o Orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1978/79/80.