Pesquisa de Legislação

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p. ex. "Rua Luiz Ricardo Maffei".

Lei Ordinária nº 1944/1977

13/12/1977
Lei Ordinária

Acresce um parágrafo ao artigo 410, da Lei nº 1.437, de 21/11/1966. (Código de Obras)

Lei Ordinária nº 1943/1977

13/12/1977
Lei Ordinária

Veda a transferência de pontos de taxis no Município, na forma que dispõe, dando outras providências.

Lei Ordinária nº 1942/1977

13/12/1977
Lei Ordinária

Cria a Biblioteca Pública Municipal.

Lei Ordinária nº 1941/1977

13/12/1977
Lei Ordinária

Doa imóvel para a Fazenda do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1940/1977

13/12/1977
Lei Ordinária

Declara de utilidade pública o Esporte Clube São Bento.

Lei Ordinária nº 1939/1977

13/12/1977
Lei Ordinária

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social, anualmente, aos estabelecimentos de ensino superior que menciona e dá outras providências.