Pesquisa de Legislação

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de obras esportivas.

Autoriza o Chefe do Executivo a contratar com Estabelecimentos de Créditos Nacionais, operação de crédito até a importância de Cr$ 62.000.000,00 e dá outras providências.

Doa imóvel para o CEAGESP e dá outras providências.

Autoriza doação de imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo, para construção de estabelecimento de ensino.

Autoriza a celebração de Convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização – MOBRAL e dá outras providências.

Dispõe sobre fornecimento gratuíto de "croquis".