Pesquisa de Legislação

Modifica a redação do item I, do artigo 1º, da Lei nº 1.957, de 13 de abril de 1978.(dispõe sobre fixação de valor de reposição financeira para os médicos e dentistas, pelo uso, em serviço de conduções próprias)

Dispõe sobre concessão de abono de emergência a funcionários e servidores da Câmara Municipal de Sorocaba.

Autoriza alienar para a Fazenda do Estado por doação, imóvel destinado a construção da Escola Estadual de 1º Grau “Prof. Antônio Miguel Pereira Júnior”.

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênios com a Secretaria da Segurança Pública do Estado e dá outras providências.

Dá nova redação ao § 1º do Art. 9º e Inciso X do Art. 20, da Resolução nº 177, de 29 de dezembro de 1970 - Regimento Interno.

Dispõe sobre a aprovação das contas da Câmara Municipal de Sorocaba, referentes ao exercício de 1975.