Dispõe sobre alteração da redação do artigo 2º da Lei nº 1.683, de 25 de julho de 1972. (Autoriza o Município de Sorocaba a receber imóvel em doação, com encargos)
Autoriza o recebimento, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo perdido, oriundos do FNDU - Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Urbano.
Dispõe sobre instituição do “Dia do Garçon” no Município de Sorocaba, e dá outras providências.
Dispõe sobre contagem de tempo de serviço para efeito de aposentadoria.
Fixa o valor da Verba de Representação do Prefeito Municipal para o Exercício de 1979.
Autoriza Permuta de imóveis.