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p. ex. "Rua Luiz Ricardo Maffei".

Lei Ordinária nº 2002/1979

15/03/1979
Lei Ordinária

Dispõe sobre alteração da redação do artigo 2º da Lei nº 1.683, de 25 de julho de 1972. (Autoriza o Município de Sorocaba a receber imóvel em doação, com encargos)

Lei Ordinária nº 2001/1979

15/03/1979
Lei Ordinária

Autoriza o recebimento, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo perdido, oriundos do FNDU - Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Urbano.

Lei Ordinária nº 2000/1979

12/03/1979
Lei Ordinária

Dispõe sobre instituição do “Dia do Garçon” no Município de Sorocaba, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1999/1979

20/02/1979
Lei Ordinária

Dispõe sobre contagem de tempo de serviço para efeito de aposentadoria.

Decreto Legislativo nº 93/1978

20/12/1978
Decreto Legislativo

Fixa o valor da Verba de Representação do Prefeito Municipal para o Exercício de 1979.