Pesquisa de Legislação

Concede subvenções a entidades assistenciais e dá outras providências.

Autoriza o recebimento de recurso financeiro, para restauração da casa do Brigadeiro Tobias e celebração de Convênio.

Reclassificação de cargos.

Altera dispositivos da Lei nº 1.417, de 30 de junho de 1966 - Código de Arruamento e Loteamento.

Altera a redação do artigo 1º, letra b e seu parágrafo único da lei nº 1.960, de 04 de maio de 1978. (veda a transferência de pontos de taxis no Município, na forma que dispõe)

Delimita o perímetro urbano da sede do município de Sorocaba, e os perímetros urbanos dos distritos de Brigadeiro Tobias, Éden e Cajuru do Sul.