Pesquisa de Legislação

Cria a Imprensa Oficial do Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o arruamento, loteamento e construção de residências de interesse social.

Autoriza alienação por doação com encargos, de área à Companhia de Desenvolvimento de Sorocaba - CODESO.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.

Autoriza celebração de Convênio com a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo para manutenção e administração do Pronto Socorro Municipal.

Doa terreno para a Fazenda Estadual construir o Forum da Comarca.