Pesquisa de Legislação

Altera a redação do inciso VII do artigo 8º da Lei nº 1.417, de 30 de junho de 1.966 - Código de Arruamento e Loteamento.

Concede anistia fiscal de juros e correção monetária.

Desafeta bem de uso comum e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo.

Dispõe sobre abertura de crédito especial, e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a ceder, mediante comodato, imóvel público, para uso do Rotary Club Sorocaba-Norte.

Declara de utilidade pública o Sorocaba Recreativo Clube, dando outra providência.