Pesquisa de Legislação

Estabelece normas para colocação de propagandas comerciais nas portas laterais dianteiras dos táxis desta cidade e dá outras providências.

Legaliza construções clandestinas na forma que menciona e dá outras providências.

Autoriza a contratação de empréstimo de até Cr$ 100.000.000,00.

Dispõe sobre desafetação de áreas de uso comum e autoriza permuta de imóveis nas condições que menciona.

Declara de utilidade pública a Associação dos Criadores de Bicudos e Curiós de Sorocaba.

Desafeta imóvel de uso comum e autoriza sua doação à Fazenda do Estado para edificação de estabelecimento de ensino.