Pesquisa de Legislação

Amplia a concessão de troféus e prêmios a jornalistas, mudando a redação dos parágrafos 1º e 2º do artigo 1º da Lei nº 1.875, de 11 de setembro de 1976. (concessão de troféus e prêmios a jornalistas)

Concede abono de emergência aos funcionários e servidores municipais.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a doar à Fundação São Paulo mantenedora da Pontifícia Universidade Cató1ica de São Paulo, imóvel para construção de um Centro de Saúde-Escola.)

Autoriza o pagamento de auxílio - funeral a dependente de funcionário ou servidor, nas condições que menciona.

Cede, em comodato, terreno para a Guarda Mirim de Sorocaba.

Desafeta bens de uso comum e autoriza sua permuta.