Pesquisa de Legislação

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2.021, de 9 de agosto de 1979. (autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a celebrar Convênios com as Associações de Pais e Mestres)

Autoriza a conceder o uso de parte de imóvel de sua propriedade.

Autoriza a celebração de Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, referente a Avenida Major Barros França.

Altera a redação da letra b, do artigo 1º da Lei nº 1.960, de 04 de maio de 1978. (veda a transferência de pontos de taxis no Município, na forma que dispõe)

Instituição de comissão pró construção do monumento em homenagem a Pascoal Moreira Cabral Leme.

Dispensa dupla contribuição ao SPM Serviços de Previdência Municipal, nos casos que menciona.