Pesquisa de Legislação

Fixa a verba de representação do Prefeito Municipal para o exercício de 1982.

Fixa a remuneração do Prefeito Municipal de Sorocaba e dá outras providências.

Dispõe sobre legalização de construções clandestinas e dá outras providências.

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1982/1983/1984.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.028, de 20 de setembro de 1979. (Código de Arruamento e Loteamento)

Concede moratória aos contribuintes em atraso e dá outras providências.