Pesquisa de Legislação

Desafeta bem de uso comum e autoriza sua alienação a terceiros nas condições que especifica.

Institui o “Dia do Soldado Constitucionalista”, no Município de Sorocaba.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção da rampas que permitam o acesso de deficientes físicos.

Desafeta imóvel do rol dos bens de uso comum e autoriza concessão de uso do mesmo pela entidade assistêncial “Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul do Brasil III”.

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores da Câmara Municipal.

Dispõe sobre modificação do Parágrafo Único do Art. 105, da Resolução nº 177, de 29 de dezembro de 1970.