Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre autorização para o Executivo contrair empréstimos, no valor de até Cr$ 300.000.000,00.

Altera a redação da Letra “b” do artigo 1º da Lei nº 2.028, de 20/09/79, alterada pela Lei nº 2.138 de 19/11/81. (Código de Arruamento e Loteamento)

Declara de utilidade pública o “Moto Clube de Sorocaba”.

Autoriza a celebrar convênio com o Centro de Reabilitação Decroly S/C Ltda.

Autoriza celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Educação - “Programa de Educação Pré-Escolar”.

Dispõe sobre aprovação das contas da Câmara Municipal de Sorocaba, referentes ao exercício de 1980.