Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre concessão de anistia fiscal nos prazos que menciona.

Dispõe sobre instalação de hidrantes e dá outras providências.

Estabelece normas para colocação de propagandas comerciais nas portas laterais dianteiras e bagageiros dos táxis desta cidade, dando outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a ceder, mediante concessão administrativa, imóvel público, para uso da “Comunidade Kolping São Francisco de Assis”.

Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.376, de 13 de dezembro de 1965. (Cria o Serviço de Previdência Municipal)

Dispõe sobre a alteração de nível de vencimentos e dá outras providências.