Pesquisa de Legislação

Autoriza a alienação de imóvel remanescente de expropriação na Rua Albuquerque Lins.

Dispõe sobre permissão de desmembramento de imóveis nas condições que menciona, dando outras providências.

Dispõe sobre alteração de nível de vencimentos e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito a regulamentar horário de funcionamento do comércio e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de auxílio de Cr$ 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros) à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba.

Estende aos professores inativos, nas condições que menciona, os benefícios da Emenda Constitucional nº 18/81.