Pesquisa de Legislação

Aprovado o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1983/1984/1985.

Estima a Receita e fixa e Despesa do Município de Sorocaba para o exercício financeiro de 1983.

Desafeta remanescente de imóvel do rol dos bens de uso comum e autoriza a concessão de uso do mesmo pela entidade assistencial “Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul da Brasil III”.

Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$ 800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros) ao Centro de Ciências Médicas e Biológicas de Sorocaba.

Retifica fixação de subisídios dos Vereadores, de acordo com a Emenda Constitucional nº 21, de 27 de outubro de 1981.

Ratifica fixação de remuneração ao Prefeito, conforme Emenda Constitucional nº 20, de 20 de outubro de 1981.