Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre acréscimo de item ao inciso III, do artigo 2º, da Lei nº 1.801, de 08 de novembro de 1974. (estímulo a novas indústrias)

Dispõe sobre a modificação do Art. 190, da Resolução nº 177, de 29 de dezembro de 1970.

Isenta de tributos e tarifas, no exercício de 1983, os imóveis que menciona.

Declara de utilidade pública a APAC - Associação de Proteção e Assistência ao Condenado de Sorocaba.

Desafeta bens de uso comum para ampliação da EMEI nº 08.

Prorroga prazo para cumprimento de encargo conferido à Fundação Dom Aguirre.