Pesquisa de Legislação

Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a celebrar convênio com entidades de assistência à infância.

Dispõe sobre doação de imóvel à Fazenda do Estado para construção de escola.

Autoriza a celebração de convênios com entidades que especifica, para corte de vegetação de terrenos baldios e outros fins, institui preço público e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Sociedade Cultural e Beneficente III Centenário.

Dispõe sobre a modificação do Art. 132, da Resolução nº 177, de 29 de dezembro de 1970.

Modifica o Parágrafo Único do Art. 184, da Resolução nº 177, de 29 de dezembro de 1970.