Pesquisa de Legislação

Dispõ sobre modificação do § 2º, do Art. 192, da Resolução nº 177, de 29 de dezembro de 1970.

Dispõe sobre modificação do Art. 52, da Resolução nº 177, de 29 de dezmebro de 1970.

Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública e dá outras providências. (Avenida Conde Zeppelin)

Desafeta bem de uso comum e autoriza sua alienação a terceiros nas condições que especifica.

Autoriza a alienação de imóvel remanescente de expropriação na Rua Capitão Manoel Januário.

Altera dispositivos da Lei nº 1.417, de 30 de junho de 1966 - Código de Arruamento e Loteamento.