Pesquisa de Legislação

Autoriza remanejamento da Quadra 18 do Jardim Faculdade e a permuta dos lotes remanejados para fins sociais.

Amplia o parcelamento dos tributos e concede abatimento para pagamento antecipado.

Desafeta bem de uso comum e autoriza sua permuta.

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município para o Triênio de 1984 - 1986.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sorocaba para o exercício financeiro de 1984.

Desafeta bem de uso comum e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo.