Pesquisa de Legislação

Reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores da Câmara Municipal.

Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos e dá outras providências.

Altera a redação de artigos da Lei nº 1.444, de 13 de dezembro de 1966 e dá outras providências. (sistema tributário)

Dispõe sobre concessão de subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.723, de 30 de maio de 1.973 em seu Art. 1º.(aplicação de correção monetária aos débitos fiscais do SAAE)

Dispõe sobre alteração do artigo 1º e seus Parágrafos da Lei nº 1.320, de 21 de maio de 1965 e dá outras providências.(aplicação de correção monetária nos débitos fiscais)