Pesquisa de Legislação
Lei Ordinária nº 2277/1984
25/04/1984
Lei Ordinária
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartaz indicativo da Comissão de Proteção ao Consumidor.
Lei Ordinária nº 2276/1984
23/04/1984
Lei Ordinária
Autoriza isentar da taxa de administração prevista pela Lei 1.963, de 29 de maio de 1978, a Associação Protetores dos Insanos de Sorocaba.
Lei Ordinária nº 2275/1984
23/04/1984
Lei Ordinária
Dispõe sobre ratificação de Termo de Convênio entre a Prefeitura Municipal e o Departamento Nacional de Obras e Saneamento - DNOS e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2274/1984
16/04/1984
Lei Ordinária
Institui o Loteamento Popular no Município de Sorocaba.
Lei Ordinária nº 2273/1984
09/04/1984
Lei Ordinária
Dispõe sobre desafetação de imóvel e doação à Fazenda do Estado para construção de escola e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2272/1984
09/04/1984
Lei Ordinária
Dispõe sobre a regularização de parcelamento do solo para fins urbanos e dá outras providências.