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Lei Ordinária nº 2282/1984

25/05/1984
Lei Ordinária

Dispõe sobre instituição do Loteamento Popular no Município de Sorocaba e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2281/1984

22/05/1984
Lei Ordinária

Dispõe sobre a criação Área de Proteção do Poço Tubular Profundo do bairro da Aparecidinha.

Lei Ordinária nº 2280/1984

22/05/1984
Lei Ordinária

Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Economia e Planejamento - Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor Procon e dá outras providências.

Resolução nº 211/1984

09/05/1984
Resolução

Dispõe sobre modificação do Inciso III e acréscimo de parágrafo ao Art. 68, da Resolução nº 177, de 29 de dezembro de 1970, dando outras providências.

Lei Ordinária nº 2279/1984

30/04/1984
Lei Ordinária

Dispõe sobre a autorização para permuta de bem imóvel.

Lei Ordinária nº 2278/1984

30/04/1984
Lei Ordinária

Dispõe sobre autorização para permuta de bem imóvel.