Pesquisa de Legislação

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Jardim Ouro Fino.

Dispõe sobre autorização para a celebração de Convênio com a Delegacia Regional do Trabalho no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre desafetação de bens de uso comum e doação de imóvel à Fazenda Pública do Estado para construção de estabelecimento de ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre regulamentação de recuos laterais e de fundos das edificações em zonas residenciais, em terrenos com as medidas que menciona e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação Atlética Avenida.

Dispõe sobre instituição de Bolsas de Estudo para Médicos residentes e dá outras providências.