Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre autorização para alienação de imóvel por retrocessão e dá outras providências.

Desafeta bem de uso comum e autoriza sua doação a Fazenda do Estado de São Paulo.

Dispõe sobre a concessão de isenção de taxas para entidades e pessoas que menciona e dá outras providências.

Reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Sorocaba e dá outras providências.

Reajusta os vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Autoriza a celebração de convênio com a Companhia de Construção Escolares do Estado de São Paulo - CONESP e dá outras providências.