Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem público e dá outras providências.

Altera a redação do art. 13-A, da Lei nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.

Institui o Programa de Pagamento de Débitos Municipais - PPDM e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 12.022, de 10 de junho de 2019, que dispõe sobre o regulamento para uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada remunerada de transporte individual e compartilhado de passageiros no município de Sorocaba e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “MARIA IGNEZ MARINS DAEMON” a uma via pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de “FRANCISCO JOSÉ MORON BLANCO” à uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.