Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a ratificação de termo de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.

Autoriza a realização de operações de crédito.

Dispõe sobre desafetação de imóvel e autoriza a Prefeitura Municipal a cedê-lo mediante concessão administrativa, para Caritas Diocesana.

Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com a Caritas Diocesana de Sorocaba e dá outras providências.

Dispõe sobre revogação do artigo 3º da Lei nº 1.005/62 e alteração posterior e dá outras providências. (concessão de auxílio as mães)

Dispõe sobre autorização para permuta de bem imóvel.