Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo - CONESP e dá outras providências.

Autoriza a celebração de convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo CONESP e dá outras providências.

Declara de utilidade pública o Clube de Mães do Parque das Laranjeiras.

Declara de utilidade pública a Escola de Pais do Brasil Secção de Sorocaba.

Dispõe sobre autorização para cobranças de multas com base nos VRFS e dá outras providências.

Dispõe sobre regularização de construções e de ampliações e dá outras providências.