Pesquisa de Legislação

Declara de utilidade pública a Sociedade Filantrópica 12 de Outubro.

Dispõe sobre modificação do Art. 12 da Resolução nº 186.

Dispõe sobre alteração da Resolução nº 177, de 27 de dezembro de 1970.

Fixa o valor da verba de representação do Prefeito Municipal para o próximo exercício.

Dispõe sobre desafetação de imóvel e concede seu uso por terceiro, dando outras providências.

Declara de utilidade pública o Clube do Vovô.