Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a concessão de uso de bem público e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização de outorga de domínio aos possuidores de imóveis nas Vilas “Colorau”, “Zacarias”, “João Romão” e “Sabiá” e dá outras providências)

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município para o Triênio de 1985 - 1987.

Dispõe sobre ampliação de prazo e dá outras providências. (regularização de construções e de ampliações)

Dispõe sobre abono salarial especial e de emergência e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sorocaba para o exercício financeiro de 1985.