Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre autorização para participação em convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo - CONESP e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da “Vila Rica e adjacências”.

Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo - Secretaria da Educação - e dá outras providências.

Dispõe sobre obrigatoriedade do plantio de árvores e dá outras providências.