Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre desafetação de bens de uso especial e doação de imóvel à Fazenda Pública do Estado para construção de estabelecimento de ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da redação da letra b, do artigo 1º da Lei nº 1.960, de 04 de maio de 1978. (Veda a transferência de pontos de taxis no Município, na forma que dispõe)

Dispõe sobre autorização de permuta de Alvará de Estacionamento e dá outras providências.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública a “Associação dos Aposentados e Pensionistas de Sorocaba e região”.

Dispõe sobre autorização de concessão administrativa de bem público e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para celebração de Protocolo de Intenções com o Ministério do Trabalho - Sistema Nacional de Emprego, Governo do Estado de São Paulo - Secretaria das Relações do Trabalho e dá outras providências.